A Assembleia Legislativa de Minas Gerais retoma os trabalhos legislativos nesta quarta-feira (01/02/12) contando com sistema biométrico para registro de presença e votação parlamentar no Plenário e nas Comissões. A identificação dos deputados para acesso ao painel eletrônico passa a ser feita por impressão digital, e não mais por senhas. A mudança foi implantada durante o recesso parlamentar por determinação da Mesa da Assembleia.
O novo procedimento atende à diretriz de modernização tecnológica contida no Direcionamento Estratégico da ALMG e à recomendação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar em resposta à Representação 1/11, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), sobre suspeita de uso de senhas de deputados ausentes em votação do dia 30 de novembro do ano passado.
A comissão descartou falhas no painel ao votar pelo arquivamento da representação, mas recomendou que a casa estudasse novas formas de identificação dos parlamentares.
A instalação de terminais biométricos e ajustes tecnológicos no sistema de presença e votação foram executados pela Visual Sistemas Eletrônicos, empresa licitada para o desenvolvimento do painel eletrônico utilizado pela ALMG desde 1991 e responsável pelas atualizações posteriores do sistema. A última delas havia sido feita em 2008, quando o painel passou por atualização de seu software e hardware.
De acordo com o assessor da Diretoria de Processo Legislativo da ALMG, Fernando Nascimento, a implantação da identificação biométrica foi contratada diretamente, conforme permite o inciso I do artigo 25 da Lei Federal 8.666, que regulamenta as licitações.
Sendo a Visual a única empresa nacional capacitada a prestar assistência neste tipo de sistema de votação, usado também no Senado e diversas outras casas legislativas do País, há inexigibilidade de licitação para a atualização realizada.
Segundo ele, o uso da identificação biométrica trará maior eficiência e eficácia ao sistema, além de maior segurança e rapidez, estando em sintonia com projetos como “Novas Tecnologias no Relacionamento com a Sociedade”, que faz parte do Direcionamento Estratégico da Casa para esta década.
Com a retomada dos trabalhos, os deputados terão suas impressões digitais cadastradas no Plenário nesta quarta-feira (1°), entre 8h30 e 17h30. Serão cadastradas três imagens de cada parlamentar, sendo duas de dedos da mão de habilidade e a terceira da outra mão. Caso haja alguma dificuldade para a identificação biométrica, o acesso ao sistema se dará por meio de um login a ser cadastrado pelo parlamentar.
